Em Rio Preto, planos ainda não comunicaram pacientes, mas mães estão inseguras

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está causando revolta, ansiedade e angustia em pacientes em todo o país que precisam de tratamentos médicos que não estão listados no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Antes da decisão, os portadores de doenças que estão na lista conseguiam remédios e procedimentos através de ações com liminares dadas pelo Poder Judiciário.

A lista é chamada de Rol. Era Rol Exemplificativo. Após a decisão, ele passou a ser Rol Taxativo. A sentença proíbe que o Judiciário receba ações para reverter a negativa de um plano de saúde que nega o procedimento ou a medicação. Não existe um censo sobre a extensão dos atingidos pela sentença no país.

O Rol Taxativo atinge a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos que não estão na lista da ANS. Centenas de rio-pretenses entram na Justiça todos os anos para ter acesso a medicamentos ou fazer exames que são negados. Com a decisão eles podem ser impedidos ou ter mais dificuldade para obter o tratamento médico.

O advogado, Daniel Vicente Ribeiro de Carvalho Romero Rodrigues, diz que “os planos de saúde costumam dificultar o fornecimento de remédios de alto custo, assim como de exames e tratamentos que possuem um valor de custeio mais elevado para a empresa. Sempre ajuizamos ações para garantir o tratamento de saúde mais adequado para o cliente e costumamos ter êxito nas demandas dessa matéria. O juiz continua com autonomia para julgar da maneira que entender ser o correto, mas essa decisão do STJ acaba abrindo precedentes.”

Muitos pacientes não conseguirão começar ou dar continuidade a um tratamento com a cobertura do plano de saúde, e existe em torno de 200 mil pacientes utilizando o Home Care, que não está listado”, afirma Daniel.

Grupo de mães

Em Rio Preto, antes da decisão do STJ, um grupo de mães de pessoas com deficiências se mobilizou nas redes sociais. Elas temiam e ainda temem que os tratamentos dos filhos sejam interrompidos por determinação dos planos.

A tricologista Melissa , mãe da H., 3 anos, portadora do espectro autista, é uma das organizadoras do grupo. Disse que até o momento não tem notícia de nenhuma família na cidade que foi comunicada da interrupção do tratamento. Ela espera que espera que o juiz local, que concedeu a liminar, a mantenha. A liminar é anterior à sentença do STJ.

Segundo ela, existem dois caminhos para reverter a decisão do Tribunal. A primeira, é uma ação no Supremo Tribunal de Federal (STF). Ela foi impetrada por uma associação nacional que representa os pacientes. A segunda é a aprovação de uma Lei pelo Congresso Nacional. A Lei coloca fim à polêmica. Ela, se aprovada, estará acima da decisão da corte.

Levantamento rápido nos sites da Câmara e do Senado mostra que mais de 30 projetos para reverter a decisão foram apresentados. No Senado, projeto do senador Randolfe Rodrigues (Rede) tem pedido de urgência.

Para Melissa, “a decisão gerou muita ansiedade. Em outras cidades e estados os planos já estão cortando os tratamentos”. Agora é “reverter” a situação. Ela explica que sua filha H. foi diagnosticada com 1,8 anos e hoje, aos 3, fez muitos avanços. Mas ainda não fala.

Com a decisão judicial, H. faz 24h semanais da terapia ABA (em português, Análise de Comportamento Aplicada) e Fonoaudiologia. O plano só cobre uma hora por semana da terapia. “Sem ela, todos os avanços que teve, pode regredir e não falar”, afirma.

Outra mãe integrante do grupo é a professora Tássia. Seu filho tem paralisia cerebral e espectro autista. Faz terapia ABA, fisioterapia, fonoaudiologia e terapia ocupacional. Ela também espera que o Poder Judiciário local mantenha as liminares. “O tratamento é extremamente importante”.

O movimento que foi feito via redes sociais não pode parar, segundo a professora. “É onde a gente tem para protestar”, diz. ”Sempre estaremos publicando porque isso vai prejudicar a todos, diretamente nossos filhos”, alega.

Para Tássia, agora é esperar. “Um dia de cada vez. Vamos esperar para ver se a gente recebe alguma notícia de que os nossos filhos perderam ou não.”

Dhoje